As contribuições previdenciárias descontadas da folha de pag...

Alternativa Correta: A - receita extraorçamentária.

O tema central da questão está relacionado ao conceito de receita pública, especificamente sobre as receitas extraorçamentárias. Para resolver essa questão, é importante entender como as receitas e despesas são classificadas dentro do orçamento público.

As receitas extraorçamentárias são aquelas que transitam temporariamente pelos cofres públicos e não pertencem ao ente governamental, pois devem ser repassadas a terceiros. Um exemplo clássico é o das contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamento, que são destinadas a um fundo de previdência específico.

Vamos analisar cada alternativa:

A - receita extraorçamentária (Correta): As contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários são valores que a prefeitura recolhe, mas que não pertencem a ela, pois serão repassados ao órgão gestor da previdência. Por isso, são classificadas como receitas extraorçamentárias.

B - receita orçamentária: As receitas orçamentárias são aquelas previstas no orçamento e que pertencem ao ente público para a execução de suas funções. As contribuições previdenciárias, como mencionado, não pertencem à prefeitura, portanto, não se enquadram nesta categoria.

C - despesa extraorçamentária: Despesas extraorçamentárias seriam saídas de recursos que não estão previstas no orçamento, como pagamentos de valores que não pertencem ao ente. No entanto, a questão se refere a receitas e não a despesas, o que torna essa alternativa incorreta.

D - passivo permanente: O passivo permanente refere-se às obrigações de longo prazo que a entidade deve honrar. As contribuições previdenciárias são obrigações correntes, não de longo prazo, e não se classificam como passivo permanente.

E - dívida ativa: Dívida ativa são créditos que o ente público tem a receber, normalmente resultantes de tributos não pagos. As contribuições previdenciárias não representam um crédito a receber pela prefeitura, mas sim um compromisso a ser repassado, logo, não são dívida ativa.

Portanto, a alternativa correta é a A - receita extraorçamentária, pois reflete adequadamente a natureza transitória e de não propriedade dos recursos recolhidos.

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Receita Extraorçamentária - Ingressos de dinheiro que não poderá ser utilizado nos gastos da administração pública, pois não pertence a ela.Ela apenas é um depositário Fiel.

Receita Orçamentária são os ingressos orçamentários: aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais.De acordo com o art. 3º da Lei 4.320/64 não se consideram receitas orçamentárias as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. Esses inggressos não podem constar do orçamento por se tratarem de simples fatos de gestão financeira, que não enriquecem o patrimônio público. Dessa forma são considerados ingressos extraorçamentários.

RECEITAS - Classificação quanto à previsão orçamentária:

1) Receitas Orçamentárias:são aquelas que geralmente estão previstas no orçamento público. Decorrem da execução da lei orçamentária anual. Decorrem da execução de lei orçamentária. Dividem-se em duas categorias econômicas:

Receitas Correntes - não tem contraprestação no passivo, fato modificativo.Receitas de Capital - tem contraprestação no passivo, exceção é a alienação de bens, fato permutativo.

2) Receitas Extra-orçamentárias: não previstas na LOA. São recursos de terceiros que transitam no ativo. Ingressos financeiros de caráter temporário, pois se referem a uma entrada de dinheiro pertencente a terceiros onde o Estado é um simples depositário.

Exemplos:
Cauções recebidas em dinheiro;Retenções na fonte;Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros;Inscrição de Restos a Pagar;Operações de Crédito por Antecipação da Receita;Salários não-reclamados;Depósitos judiciais.Resposta: alternativa "a".

As receitas orçamentárias, em geral, constituem entradas definitivas (em dinheiro) nos cofres públicos, ao passo que as extra-orçamentárias configuram entrada, em dinheiro, mas transitória ou temporária.

Sendo assim, se a prefeitura desconta em folha a contribuição previdenciária mas precisará repassá-la, por mais que seja uma entrada e em dinheiro, não poderá ser receita orçamentária por causa da transitoriedade desse dinheiro. Ele não se incorpora em definitivo ao patrimônio da prefeitura, muito pelo contrário, deverá ser repassado no prazo previsto.

Gente concordo com os conceitos apresentados para receitas orçamentárias e extraorçamentarias, mas essa contribuição não seria uma contribuição social? ou ando "trocado as bolas"?

Ajuem-me a compreender meu erro. Peço que envie uma msg para que eu possa acompanhar  

obrigada