Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, re...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |

Q1626466 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, representará o município em evento relacionado à Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:

O valor da diária, assim como as condições para a sua concessão será estabelecida por decreto.

Constitui diário o pagamento antecipado de gastos com viagens ou deslocamentos fora do município.

Clemira não fará jus a passagem. Somente serão custeadas as diárias para cobrir as despesas de pousada e alimentação.

A diária será concedida à Clemira por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

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