A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próp...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto à margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, a Lei nº 8.666/93 prevê...
• Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.O princípio fundamental do controle...
• NÃO é medida juridicamente válida de controle da atividade administrativa pelos órgãos do Poder Legislativo
• No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o...
• Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis...