No que se refere ao direito internacional humanitário, julgu...

A Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 1996, sobre a licitude do uso de armas nucleares, não estabeleceu um posicionamento categórico sobre sua legalidade ou ilegalidade em todas as circunstâncias. Entretanto, a Corte enfatizou que:

1. O uso de armas nucleares deve ser analisado à luz dos princípios fundamentais do direito internacional humanitário (DIH), especialmente:

• Princípio da Distinção: Obriga a distinção entre alvos civis e militares. As armas nucleares, devido à sua natureza e efeitos indiscriminados, dificultam ou tornam impossível essa distinção.
• Princípio da Humanidade: Proíbe métodos de guerra que causem sofrimentos desnecessários ou desumanos. Os efeitos devastadores e duradouros das armas nucleares, como radiação e destruição ambiental, entram em conflito com este princípio.

1. A Corte também reconheceu que, devido aos efeitos catastróficos dessas armas, seu uso ou ameaça de uso suscita sérias questões de compatibilidade com o DIH, particularmente considerando a proibição de causar danos desproporcionais aos civis e ao meio ambiente.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento da CIJ ao destacar os questionamentos sobre a compatibilidade das armas nucleares com os princípios do direito internacional humanitário.

fonte: chatgpt