Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, j...

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Q2218447 Legislação Federal

Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e pelo bom conceito dos que a exercem.

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Sim, o item está correto. De acordo com o Decreto-Lei nº 938/1969 e a Lei nº 6.316/1975, uma das competências dos CREFITOs (Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) é o estímulo à exação no exercício da profissão. Isso significa que esses conselhos têm a responsabilidade de promover a observância rigorosa das normas e princípios éticos da profissão, além de zelar pelo prestígio e pelo bom conceito dos profissionais que a exercem.

Lei nº 6.316/1975

Art. 7º - Aos Conselhos Regionais, compete:

XII - estimular exação (esmero, rigor) no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem.

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