Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde r...
Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam.
Diante disso, é correto afirmar que:
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a) ERRADA. Herança jacente ocorre quando alguém falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo, nesse caso, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância, de acordo com o art. 1.819 do CC. No entanto, o juiz decidirá quem será o curador, a vizinha do falecido pode ou não ser nomeada (art. 739, CPC).
b) ERRADA. Mesmo que haja herdeiros em lugar certo, o juiz mandará expedir os editais, de acordo com o art. 741, §1º do CPC:
Art. 741. Ultimada a arrecadação, o juiz mandará expedir edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 3 (três) meses, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de 1 (um) mês, para que os sucessores do falecido venham a habilitar-se no prazo de 6 (seis) meses contado da primeira publicação.
§ 1º Verificada a existência de sucessor ou de testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação, sem prejuízo do edital.
c) ERRADA. Na verdade, praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, (conforme dispõe o art. 741 do CPC) e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante (art. 1.820 do CC). A herança é considerada vacante quando é devolvida à Fazenda Pública por não terem se habilitados herdeiros no período da herança jacente.
No entanto, mesmo a herança sendo considerada vacante, os herdeiros podem reivindicar a herança desde que não tenha decorrido o prazo quinquenal, o qual é contado a partir da abertura da sucessão; exceto quando se trata de parente colateral, pois estes se não se habilitarem até a declaração de vacância, ficarão excluídos da sucessão, de acordo com o art. 1.822 do CC:
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
d) CORRETA. Quando é declarada a vacância da herança, há a exclusão dos herdeiros colaterais da sucessão, nesse caso, o primo não terá mais qualquer direito. No entanto, os demais herdeiros, terão cinco anos, contados da data da abertura da sucessão para reivindicar a herança, de acordo com o art. 1.822 do CC.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.
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Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
A) a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;
ERRADO.
Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
B) o juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;
ERRADO.
Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
C) findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;
ERRADO.
Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
D) declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos.
CERTO.
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Entendo não haver resposta correta, visto que, pela redação da letra D, os 5 anos seriam contados da declaração de vacância.
Mas pelo dispositivo legal, os 5 ANOS SÃO CONTADOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO.
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Lembrando que, a declaração de vacância só ocorre quando passado 1 (um) ano da primeira publicação do edital (edital esse publicado após a arrecadação da herança jacente), sem que tenha havido habilitação.
Logo, 5 anos contados da declaração de vacância levam a mais de 6 anos da abertura da sucessão.
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
Herança Jacente é a que não tem nenhum sucessor legítimo ou que não foi aceita pelos que tem direito sucessório.
Herança Vacante é quando, tendo sucessores legítimos, eles não aceitam. É também quando decorrido um ano da publicação do edital, quando não tendo sucessores legítimos conhecidos..
Ao ser declarada vacante não cabe mais ser reclamada por colaterais. Nos 5 anos, antes de virar patrimonio do município, pode ainda ser reclamada pelos outros herdeiros.
Dout: A jacência não se confunde com a vacância, é apenas uma fase do processo que antecede a esta. A herança “jaz enquanto não se apresentam herdeiros do de cujus para reclamá-la, não se sabendo se tais herdeiros existem ou não. O Estado, no intuito de impedir o perecimento da riqueza representada por aquele espólio, ordena sua arrecadação, para o fim de entregá-lo aos herdeiros que aparecerem e demonstrarem tal condição. Somente quando, após as diligências legais, não aparecerem herdeiros, é que a herança, até agora jacente, é declarada vacante, para o fim de incorporar-se ao patrimônio do Poder Público
Herança jacente: ente despesonalizado - acervo de bens, administrado por um curador, sob fiscalização da autoridade judiciária, até que se habilitem osherdeiros, incertos ou desconhecidos, ou se declare por sentença a respectiva vacância x mas com LEGIMITDADE ATIVA e PASSIVA para comparecer em JUÍZO
Herança vacante: aquela que não foi disputada, com êxito, por qualquer herdeiro e que, judicialmente, foi proclamada de ninguém”
Jacente -> Vacante (com a declaração da vacância o Estado tem apenas a propriedade resolúvel dos bens x propriedade passa a ser definitiva apenas cinco anos após a abertura da sucessão)
*Estado não é herdeiro, mas um sucessor irregular, não estando sujeito ao direito de saisine.
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