Quais são as implicações legais da Lei Federal nº 11.350/200...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Atendente de Educação Infantil |

Q3025707 Pedagogia

Quais são as implicações legais da Lei Federal nº 11.350/2006 para os profissionais da educação que trabalham em colaboração com agentes de saúde?

Impõe a obrigação de relatar todas as atividades educacionais ao Ministério da Saúde.

Define o papel dos profissionais da educação no suporte à promoção da saúde nas escolas.

Proíbe qualquer tipo de colaboração entre profissionais da educação e agentes de saúde.

Estabelece critérios para a integração de programas de saúde na educação básica.

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