São penalidades e medidas administrativas aplicadas ao cond...

Tema da questão: A questão aborda as penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor que dirige com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito brasileira.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 162, inciso V, que trata das infrações por dirigir com a CNH vencida.

Explicação do Tema: Quando um condutor é pego dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, ele está cometendo uma infração de trânsito. É essencial conhecer as penalidades e medidas administrativas aplicáveis a essa infração para responder corretamente à questão.

Exemplo Prático: Imagine um motorista que foi parado em uma blitz de trânsito. Ao verificarem sua CNH, os agentes constatam que ela está vencida há 45 dias. Nesse caso, as penalidades e medidas administrativas previstas no CTB serão aplicadas.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa "A - Apreensão do Veículo" é a resposta correta porque, de acordo com a legislação vigente, a apreensão do veículo não é uma medida administrativa para a infração de dirigir com a CNH vencida. As medidas corretas incluem outras ações, mas não a apreensão.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• B - Multa: Esta alternativa está correta como penalidade, pois o artigo 162, V do CTB prevê a aplicação de multa como uma das penalidades para essa infração.
• C - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação: Esta é uma medida administrativa prevista no CTB para a infração mencionada, portanto, é válida.
• D - Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado: Esta é uma medida administrativa aplicável, pois o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente para conduzi-lo.

Pegadinhas no Enunciado: A palavra "EXCETO" é crucial e indica que a questão pede a alternativa que não é uma penalidade ou medida administrativa aplicável. Sempre destaque palavras como "EXCETO", "NÃO" ou "APENAS" para evitar confusões.

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LETRA A 

CTB

Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Apreensão do veículo não existe mais  

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A alternativa (Apreensão do veículo) Não existe mais. 

Conforme o Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

o que é que tem de errado na questão? DESATUALIZADA PQ?

Na questão tem a palavra EXCETO! e a certa é a alternativa A

GABARITO "A" e a questão NÃO está dezatualizada, pelo contrário.