Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos prev...

Gabarito: B

I) Art. 5° Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

II) Art. 30 O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, na forma do art. 12, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.

III) Art. 56 A exoneração dar-se-á:

I - a pedido do servidor; 

II - “ex-officio”, quando:

a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente;

b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Letra da lei.

Alguém pode explicar?

CAPÍTULO VIII DA ESTABILIDADE

Art. 30 - O servidor nomeado em virtude de concurso, na forma do artigo 12, adquire estabilidade no serviço público, após dois anos de efetivo exercício, cumprido o estágio probatório. 

Filipe Oliveira esse dispositivo está desatualizado.

Atualização 2020!!

Art. 30 - O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, na forma do art. 12, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

EU estou estudando a lei 10098 e na sua letra diz:

Art. 30 - O servidor nomeado em virtude de concurso, na forma do artigo 12, adquire estabilidade no serviço público, após dois anos de efetivo exercício, cumprido o estágio probatório. 

segundo esta lei o período correto é dois anos, sem exceções.