Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afir...

Alternativa correta: E - V – F – V – F – F

Vamos analisar cada alternativa para entender por que esta é a correta.

1ª Afirmativa: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos..."

Essa afirmativa é VERDADEIRA. De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos assegurar os direitos das crianças e adolescentes com absoluta prioridade.

2ª Afirmativa: "...a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já desenvolvida."

Essa afirmativa é FALSA. A redação correta do ECA, Art. 6º, menciona a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, e não "já desenvolvida".

3ª Afirmativa: "A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde..."

Essa afirmativa é VERDADEIRA. Conforme o Art. 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, permitindo um desenvolvimento sadio e harmonioso.

4ª Afirmativa: "Essa Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente."

Essa afirmativa é FALSA. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, conforme declarado no Art. 1º.

5ª Afirmativa: "...propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade."

Essa afirmativa é FALSA. O ECA assegura o direito ao aleitamento materno, mesmo para filhos de mães privadas de liberdade. A lei prevê medidas para garantir esse direito, conforme o Art. 9º.

Com essas análises, confirmamos que a sequência correta é a da alternativa E.

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GABARITO: LETRA E

? Correções segundo o ECA (8069/90):

(V) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(F) Na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já desenvolvida ? incorreto, é pessoa em desenvolvimento.

(V) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(F) Essa Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente ? incorreto, proteção integral.

(F) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade ? incorreto, o correto é inclusive.

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