No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados ao ...

Para resolver esta questão, é fundamental entender o papel do Plano Diretor no planejamento urbano das cidades brasileiras, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque estabelece que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Esta exigência é definida pelo Estatuto da Cidade, que visa assegurar um crescimento urbano sustentável, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos por meio de um planejamento adequado.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com menos de dez mil habitantes está incorreta. Não há essa obrigatoriedade para cidades tão pequenas, a não ser em circunstâncias específicas, como áreas de interesse turístico ou ambiental.

B - Esta alternativa está errada porque a obrigatoriedade do Plano Diretor se aplica a cidades com mais de vinte mil habitantes, não cinco mil.

D - A sentença está equivocada, pois o Plano Diretor é aprovado por meio de lei municipal, e não estadual. Isso se deve ao fato de ser um instrumento de gestão urbana específico para cada município.

E - A afirmação está incorreta porque, embora o Plano Diretor abranja a área urbana do município, sua obrigatoriedade está vinculada ao número de habitantes, entre outros critérios, e não ao fato de ser independente do número de habitantes.

Quando enfrentar questões como esta, é importante focar nos detalhes das leis e regulamentos urbanos. Conhecer bem o Estatuto da Cidade pode fazer toda a diferença.

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Lei 10.257/2001 

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

Gab. C

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal:

a- parcelamento ou edificação compulsórios;

b- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

c- desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.