Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais...

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Q974391

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974391 Direito Administrativo

Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal. Quanto às Autarquias, qual condição não confere com suas especificidades?

Faz parte da Administração Indireta.

É regida pelo Regime Jurídico de direito público.

Tem orçamento e patrimônio próprios.

Os contratos administrativos não podem ser realizados através de Licitação.

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