A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui ...

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1201778 Serviço Social
A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
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