Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que pre...

Alternativa correta: D - 60; 65 e 5%

Tema Central da Questão: A questão aborda o Estatuto do Idoso, que é uma legislação fundamental para garantir os direitos das pessoas idosas no Brasil. É importante para concursos entender as especificidades do Estatuto, especialmente em relação à idade mínima para ser considerado idoso e os benefícios garantidos.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que é considerado idoso todo aquele com idade igual ou superior a 60 anos (Art. 1º). Além disso, assegura o benefício de prestação continuada a idosos a partir de 65 anos que não possuam meios de subsistência (Art. 34). Por fim, garante a reserva de 5% das vagas de estacionamento para idosos (Art. 41).

Justificativa da Alternativa Correta:

• 60 anos: A idade mínima para ser considerado idoso está correta na opção D, conforme o Art. 1º do Estatuto.
• 65 anos: É a idade mínima para receber o benefício de um salário-mínimo, de acordo com o Art. 34 da LOAS.
• 5%: Corresponde à reserva de vagas de estacionamento, conforme o Art. 41.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 65; 60 e 5%: Inverte as idades para ser considerado idoso e para receber o benefício, o que não está de acordo com o Estatuto.
• B - 65; 65 e 5%: Define 65 anos para ambas as situações, o que é incorreto para a definição de idoso.
• C - 60, 60 e 5%: Define 60 anos para as duas situações, errando na idade para o benefício.
• E - 60; 65 e 6%: Troca o percentual de reserva de vagas, que deve ser 5%.

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GABARITO: LETRA D

I → Estatuto do idoso regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

II → BPC, até o momento, é para idosos a partir de 65 anos.

III → reserva de 5% nas vagas de estacionamentos.

Força, guerreiros(as)!! ✅

Estatuto do Idoso, dica para lembrar as porcentagens de reservas: 

Habitação

LAR, 3 Letras, 3% de reserva

Estacionamento

PARAR, 5 letras, 5% reserva

LEI Nº 10.741/2003

Art. 1º – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;

Art. 34 – Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

Art. 41 – É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D