Sobre a situação de ameaça ou violação dos direitos da crian...

O tema central da questão é a proteção dos direitos da criança e do adolescente, destacando como o Estado e a sociedade devem se envolver na prevenção e proteção desses direitos, especialmente em situações de ameaça ou violação. É necessário entender os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as responsabilidades tanto da família quanto das entidades públicas e privadas na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

A alternativa correta é a Alternativa A: "Famílias com crianças e adolescentes com deficiência possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção." Isso está em conformidade com a legislação brasileira, que reconhece a necessidade de garantir prioridade para famílias e indivíduos em situações de maior vulnerabilidade, incluindo aqueles com deficiência.

Alternativa B: "É função exclusiva da família coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes." Esta afirmativa está incorreta porque a responsabilidade de combater castigos físicos ou tratamentos cruéis não é exclusiva da família. Cabe também ao Estado e à sociedade em geral promover e assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes.

Alternativa C: "A inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) importa em responsabilidade unilateral da pessoa jurídica responsável pelas ações coletivas e públicas." Esta opção está incorreta porque a responsabilidade pela inobservância das normas de proteção é compartilhada entre diferentes atores sociais, incluindo indivíduos, famílias, sociedade e Estado.

Alternativa D: "As organizações estatais estão isentas das responsabilidades de desenvolver ações de apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, que envolvam violência contra a criança e o adolescente." Esta opção está incorreta porque as organizações estatais têm obrigação de desenvolver ações de apoio e incentivo para resolver conflitos de forma pacífica, sendo um dos pilares fundamentais do ECA.

Compreender essas responsabilidades e a priorização de atendimento para grupos vulneráveis é essencial para quem deseja atuar na área de Serviço Social e em concursos públicos ligados a esse campo.

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