De acordo com o Código de Processo Civil, caso o perito cont...

O tema central da questão está relacionado às consequências legais para um perito contador que presta informações inverídicas, conforme o Código de Processo Civil. Para resolver essa questão, é necessário entender as penalidades aplicáveis a um perito que age de forma incorreta, distinguindo entre ações realizadas por dolo ou culpa.

A alternativa correta é a letra D.

Justificativa para a alternativa D: De acordo com as normas, se um perito contador presta informações inverídicas, ele ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5 anos, independentemente se sua ação foi por dolo (intenção de enganar) ou culpa (negligência ou descuido). Essa opção está correta porque não faz distinção entre dolo e culpa em relação à inabilitação para atuar em perícias.

Análise das alternativas incorretas:

A. Esta opção menciona a inabilitação para exercer quaisquer funções de contador além de atuar em perícias, o que não é mencionado no Código de Processo Civil apenas para a prestação de informações inverídicas.

B. Sugere inabilitação permanente em casos de dolo, o que não está previsto na legislação. A legislação trata apenas do prazo de inabilitação de 2 a 5 anos, independentemente da intenção.

C. Alega que a inabilitação para exercer funções de contador ocorre em casos de dolo, algo não mencionado pela legislação específica para essa infração. O foco é apenas na inabilitação para perícias.

E. Afirma que a inabilitação ocorre para funções de contador apenas em casos de dolo, enquanto a questão trata da inabilitação para atuar em perícias especificamente.

Entender as particularidades de como a legislação diferencia ou não dolo e culpa é crucial para resolver questões desse tipo de maneira correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: D

Segundo o novo CPC (Lei nº 13.105/15):

Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

Que redação horrível desse gabarito.