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Q2408207 Direito Constitucional

Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais está:

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Art. 4º CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais:

mnemônico: CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

#PMSE

A) O Brasil adota o princípio da não-intervenção .

B) O país concede asilo político , em conformidade com o direito internacional.

C) O Brasil busca a solução de importação de conflitos , sem envolvimento direto em guerras.

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