São considerados direitos sociais, nos termos da Constituiçã...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |

Q1051310 Direito Constitucional

São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,

jornada não superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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