Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de cu...

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

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CF 88,

art. 195,

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; 

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Lei 8.212,

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

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Limite das contribuições:

Teto do RGPS: R$ 5.189,82 (2016)

Tabela do SC (Empregados, Domésticos e Avulsos):
Até R$ 1.556,94 – 8%
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 – 9%
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 – 11%

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017

Salário de Contribuição (R$) ---> Alíquota

Até R$ 1.659,38  ---> 8%

De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 ---> 9%

De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,3 ---> 11%

A titulo de informacao . Aliquota  e o percentual de incidencia. 

Questão passível de recurso, pois a contribuição a cargo do Empregado é (são) 8,9,11% incidente sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

SOBRE A REMUNERAÇÃO, DIZ RESPEITO A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, OU SEJA, A CARGO DA EMPRESA.

O COMENTÁRIO DO COLEGA Luciano Tiengo, SMJ, NÃO PROCEDE, POIS A Lei 8.212 DIZ:

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;