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Q1861157
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador |
Q1861157 Contabilidade Pública
Indique qual dos ingressos financeiros a seguir é extraorçamentário, ou seja, não constitui uma receita orçamentária.
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Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, sobre a classificação em orçamentárias e extraorçamentárias. Vejamos o que dispõe o MCASP, 9ª ed., pgs. 38/39:
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
[...]
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Note que apenas a Operação de crédito por antecipação da receita, correspondente à alternativa E), constitui uma receita extraorçamentária, enquanto que as demais são arrecadadas e constituem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, sendo, portanto, receitas orçamentárias.




Gabarito do Professor: LETRA E)




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MCASP - Gabarito letra E

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Se fossem receitas orçamentárias, as AROs gerariam uma distorção no orçamento, dado que seriam duplamente contabilizadas.

Com esse raciocínio já se pode chegar à resposta.

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