Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de cu...
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.
A seguridade social representa um conjunto de benefícios
prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de
sua família, independentemente de contribuição.
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Gabarito comentado
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Não obstante, para acessar os benefícios da previdência social, que integra a seguridade social, necessariamente deve haver contribuição, de acordo com art. 201 da Constituição Federal e art. 3º da Lei 8.212/1991.
Gabarito do Professor: ERRADO
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GABARITO: ERRADO.
O enunciado não está em conformidade com o art. 194 da CF/88, que define a seguridade social.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Atentar que:
- "benefícios" não se confunde com "conjunto integrado de ações";
- não são apenas os trabalhadores e os membros de sua família os destinatários das ações da seguridade social.
Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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Dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas:
O subsistema contributivo = previdência social:
CF 88,
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
O subsistema não contributivo = saúde pública e pela assistência social.
CF 88,
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
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Fé em Deus, não se renda.
a seguridade social é gênero na qual inclui, saúde, assistência social e previdência social, em que a última, necessita de contribuição
Matéria bem simples: basta compreender que, dentro do sistema "Seguridade Social" subsistem outros três subsistemas, quais sejam: "Assistência Social"; "Saúde Pública" e "Previdência Social".
Subsistema Contributivo = Previdência Social.
- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CF/88).
Subsistema Não-Contributivo = Assistência Social e Saúde Pública.
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, CF/88).
- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (art. 203, CF/88).
É bom ressaltar o art. 194, CF/88. Conforme o respectivo dispositivo, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
** Não deixe de ler na íntegra os respectivos dispositivos **
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