A doação em espécie recebida pelo ente público classifica-se...

Para resolver a questão sobre a classificação da doação em espécie recebida por um ente público, é essencial compreender as diferentes categorias de receitas públicas e como elas são classificadas no contexto orçamentário.

A alternativa correta é a letra D - transferência corrente. Vamos entender por que esta é a resposta certa e por que as outras opções estão incorretas.

Transferência Corrente (Alternativa D): Este tipo de receita é caracterizado por ser um valor recebido sem a necessidade de devolução e destinado a cobrir despesas correntes, como salários e manutenção de serviços. A doação em espécie se enquadra aqui, pois trata-se de um recurso que o ente público recebe sem contrapartida e que pode ser utilizado diretamente para despesas correntes.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas não são corretas:

A - Receita Extraorçamentária: Esse tipo de receita refere-se a ingressos que não integram o orçamento, como cauções e depósitos, que são provisórios. A doação em espécie, por ser definitiva, não se classifica aqui.

B - Receita de Capital: Inclui recursos para investimentos, como financiamentos e alienação de bens. A doação não se classifica como receita de capital porque não gera uma obrigação de devolução nem se destina especificamente a investimentos.

C - Receita de Contribuição: São valores arrecadados em função de contribuições sociais, econômicas ou profissionais, como contribuições previdenciárias. A doação não está vinculada a uma contribuição específica.

E - Transferência de Capital: Este tipo de receita é utilizada para obras e aquisições de capital e, geralmente, requer uma contrapartida ou tem um fim específico de investimento. A doação em espécie, conforme apresentada na questão, não se destina exclusivamente a esse tipo de despesa.

Ao entender a classificação das receitas, a chave está em identificar se o recurso é permanente ou temporário, e qual o seu propósito dentro do orçamento público. Neste caso, a doação em espécie é uma Transferência Corrente por natureza.

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7. Receita Corrente – Transferências Correntes 

Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privadodestinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas. 

Podemos citar como exemplos as seguintes espécies: 

(i) Transferências de Convênios 

Recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes. 

(ii) Transferências de Pessoas 

Compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Fonte: MCASP

Será que tinha um texto acompanhado dessa questão? Do jeito que está, não tem pé nem cabeça.

Pergunta:

A Receita de Transferência corrente são destinados a custear despesas correntes. 

A Receita de Transferência de capital são destinados a custear despesas de capital. 

Correto?

A doação em espécie recebida pelo ente público era para qual destinação? Comprar Material de Consumo (livros escolares) ou pagamento de possíveis dividas?

GAB:D