A doação em espécie recebida pelo ente público classifica-se...

7. Receita Corrente – Transferências Correntes 

Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privadodestinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas. 

Podemos citar como exemplos as seguintes espécies: 

(i) Transferências de Convênios 

Recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes. 

(ii) Transferências de Pessoas 

Compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Fonte: MCASP

Será que tinha um texto acompanhado dessa questão? Do jeito que está, não tem pé nem cabeça.

Pergunta:

A Receita de Transferência corrente são destinados a custear despesas correntes. 

A Receita de Transferência de capital são destinados a custear despesas de capital. 

Correto?

A doação em espécie recebida pelo ente público era para qual destinação? Comprar Material de Consumo (livros escolares) ou pagamento de possíveis dividas?

GAB:D