No âmbito da administração pública, a restituição de tributo...

O tema central da questão é a receita pública, mais especificamente a contabilização de restituição de tributos no âmbito da administração pública. Para responder a essa questão, é necessário compreender os conceitos de receitas orçamentárias e suas deduções, além de saber como essas operações são registradas contabilmente.

A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê:

Na administração pública, as receitas são os valores arrecadados pelo governo, principalmente por meio de tributos como impostos, taxas e contribuições. Às vezes, pode ocorrer de um tributo ser cobrado a maior ou indevidamente. Quando isso acontece, é necessário restituir o valor ao contribuinte. Esse reembolso é tratado como uma dedução da receita orçamentária. Isso significa que, ao devolver o valor, a receita total do governo é ajustada para refletir apenas o que é efetivamente recebido e está correto.

Portanto, a restituição é contabilizada dessa forma para garantir que a receita do governo não inclua valores que não deveriam ter sido cobrados. Isso assegura uma maior transparência e precisão nas contas públicas.

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora essa prática contábil padrão. Não considerar a restituição como dedução da receita resultaria em um valor inflacionado da receita pública, algo que não é desejável ou correto em termos de contabilidade pública.

É importante que você, ao estudar esse tipo de questão, preste atenção em como são tratadas operações que ajustam as contas governamentais. Pergunte-se: como essa operação impacta o orçamento do governo? Está sendo tratado de forma a refletir a realidade econômica?

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De acordo com o manual da receita nacional da STN:No âmbito da administração pública, a dedução de receita é utilizadanas seguintes situações, entre outras:Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente;Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas quepertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente; (neste caso, a contabilizaçãotambém pode ser como despesa).

Segundo a STN..."O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco,devem ser devolvidas. Na medida em que o Estado avança no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que o que a lei permite, não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução, por isso, na União, a restituição é tratada como dedução de receita. Se fosse registrada como despesa, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria expurgado o efeito dessa arrecadação imprópria.":)

Certo
Se a Administração recebeu um valor X a mais ou de maneira indevida (como diz o item sub examine), terá de restituir esse valor, ou seja, na contabilidade básica, uma devolução de receita = despesa.

Se for em exercício financeiro diferente seria despesa, discordo do gabarito

Isso aí não feriria o princípio do orçamento bruto?