Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo |
Q2299863
Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A questão aborda princípios que orientam as ações e serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90 e em sintonia com o artigo 198 da Constituição Federal. A alternativa correta é a letra B, que menciona a "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário." Este princípio está diretamente relacionado ao direito à informação, que é fundamental para o exercício do controle social e para que os cidadãos possam tomar decisões informadas sobre a sua saúde. A alternativa A, embora mencione a universalidade da assistência à saúde, que é um princípio do SUS, não está formulada conforme o artigo 7º da Lei 8.080/90. A alternativa C confunde os princípios, pois a participação da comunidade é um princípio do SUS, mas não está relacionada à defesa da integridade física e moral, que é um direito individual. A alternativa D menciona a "Integralidade político-administrativa," o que é uma distorção dos princípios, pois o correto seria a integralidade de assistência, que é a oferta de ações preventivas e curativas, incluindo todos os níveis de complexidade, e a direção única se refere à organização administrativa do SUS em cada esfera de governo. Portanto, a alternativa B é a correta por refletir um dos princípios explicitados no artigo 7º da Lei 8.080/90 relacionado à transparência e ao acesso à informação pelos usuários do sistema de saúde.
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