O adicional de periculosidade representa 60% sobre a remuner...

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A alternativa correta para a questão é Errado (E).

Vamos entender o porquê disso. A questão aborda o adicional de periculosidade, um tema importante nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente na NR 16, que trata das atividades e operações perigosas.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que estão expostos a atividades ou operações perigosas, ou seja, aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Esse adicional tem um percentual de 30% sobre o salário-base do empregado, ou seja, não incide sobre toda a remuneração, mas apenas sobre o seu salário básico.

A afirmação apresentada na questão de que o adicional de periculosidade representa 60% está, portanto, incorreta por dois motivos: primeiro, porque o percentual correto é 30% e não 60%; segundo, porque incide sobre o salário-base e não sobre a remuneração total.

Compreender a distinção entre adicional de periculosidade e adicional de insalubridade também é crucial. Enquanto o primeiro é de 30% sobre o salário básico, o adicional de insalubridade segue percentuais de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade.

Assim, é fundamental que os candidatos conheçam essas particularidades para responder corretamente a questões sobre adicionais de periculosidade e insalubridade em provas de concursos.

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CLT, Art. 193 § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

Periculosidade = 30% sobre o salário base !

CLT - Art.193, § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

NR 16 - 16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.