A União Federal pretende realizar licitações para a contrata...
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Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q39308
Direito Administrativo
A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei no 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades
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Correta A: A contratação de obra de R$ 180.000,00 poderia ser por Tomada de preço, mas a compra de R$ 700.000,00 não pode ser nem tomada de preço nem convite, assim elimina-se a B,C e a E.A D não pode ser pois Convite para contratação de obras é até R$ 150.000,00.A concorrência pode ser usada para as duas licitações.I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00;b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00; c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00; II - para compras e serviços não referidos no inciso anteriora) convite - até R$ 80.000,00 b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
RIDÍCULA ESTA FUNDAÇÃO COPIA E COLA FCC
Acrescentando ao raciocícinio do colega: para o entendimento desta questão é fundamental conhecer o conteúdo do §4 do art. 23 da Lei 8.666, o qual afirma:"NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ USAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA".A resposta correta, em princípio, seria TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA", mas como não há essa opção a FCC queria que o concursando demonstrasse conhecer o conteúdo do referido § transcrito.....Questão muito bem elaborada!!
Concorrência:
a. Obras: mais de R$ 1,5 milhão;
b. Outros: mais de R$ 650 mil.
Tomada de Preços:
a. Obras: entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão;
b. Outros: entre R$ 80 mil e R$ 650 mil;
Convite:
a. Obras: menos de R$ 150 mil;
b. Outros: menos de R$ 80 mil.
Pela questão, temos:
1. Obra de R$ 180 mil = tomada de preços ou concorrência (pode-se sempre utilizar a modalidade mais rígida, mais formal);
2. Compra (outros) de R$ 700 mil = concorrência.
Ou seja, resposta correta: alternativa "A", que também estaria correta caso dissesse: tomada de preços e concorrência.
Apenas pra complementar os comentários, a regra é que a concorrência cabe quando for possível a Tomada de preços e o convite. De qq forma a letra A estaria certa!
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