Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, dire...

Gab. E.

CC, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;           

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

As autarquias e as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. 

GABARITO LETRA E

CC, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;           

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS = DIREITO PÚBLICO ( ART 41, IV)

ASSOCIAÇÕES = DIREITO PRIVADO ( ART 44)

ERRADO 

CC

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;     

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.