No que se refere aos atos administrativos e aos re...

GABARITO: Letra A

Desconheço a doutrina utilizada para fundamentar as assertivas A e B. Quanto às demais, verificar abaixo:

❌ Letra C ❌

CF, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

❌ Letra D ❌

Lei 8.112, Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

❌ Letra E ❌

Lei 8.112, Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.