Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492094
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Nos termos da CLT,
Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
Isaias TRT
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos