A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –...
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96, a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica. Além disso, a Lei determina que a oferta seja feita obedecendo às seguintes orientações: creches para criança de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade (artigos 29 e 30). Analise as afirmativas a seguir em relação à organização Educação Infantil.
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 400 (quatrocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 100 (cem) dias de trabalho educacional.
III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança (art.31).
IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
V. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.