Sobre o Poder de Polícia da Administração Púbica, assinale ...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio...
• De acordo com o Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,...
• A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder hierárquico, por não ser de exercício discricionário, não se sujeita a...
• O Governador do Estado Alfa, com o objetivo de conferir maior dinamismo à fiscalização tributária, celebrou contrato administrativo com esse...
• Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra...