São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma...

Eis os comentários sobre cada opção, individualmente:

a) Errado:

A finalidade é um dos elementos de existência e validade dos atos administrativos, de sorte que existe, sim, em nosso ordenamento. Existe previsão expressa neste sentido, como se depreende do teor do art. 2º, "e", da Lei 4.717/65, que, ao elencar os possíveis vícios dos atos do Poder Público, insere neste rol o vício que recai sobre o elemento finalidade. Confira-se:

"Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

(...)

e) desvio de finalidade."

b) Certo:

Realmente, a finalidade pode ser entendida como o objetivo almejado pelo ente público com a prática do ato. Correto, ainda, afirmar que se trata do efeito jurídico mediato que o ato produz, devendo corresponde, sempre, ao interesse público. Refira-se que o efeito jurídico imediato vem a ser o objeto, outro elemento dos atos administrativos.

c) Errado:

A finalidade pode, sim, ser extraída explicitamente da lei, como se dá, por exemplo, no caso da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Note-se como, nesta hipótese, a norma é expressa em ofertar a finalidade almejada pelo ato em questão. Casos há, outrossim, em que a finalidade é implicitamente extraída, devendo corresponder, sempre, à satisfação do interesse público.

d) Errado:

Partindo da premissa de que os atos administrativos são declarações de vontade do Estado (ou de quem os represente), e considerando, ainda, que um dos elementos dos atos administrativos vem a ser precisamente a finalidade, é evidente que esta contribui, sim, para a formação da vontade de Administração.

e) Errado:

Bem ao contrário, como já dito anteriormente, a finalidade equivale, sempre, à satisfação do interesse público, sendo este o objetivo último a ser perseguido pela Administração. Todos os atos administrativos são orientados à satisfação de fins públicos.


Gabarito do professor: B