Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constitu...

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Q787275

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Assistente Social |

Q787275 Direito Constitucional

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.

A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.

O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.

O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.

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