“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ____...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474078
Direito Constitucional
“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ________________ dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira desde que preencham todos os requisitos constitucionais exigidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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