Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

A alternativa correta é a C - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Para resolver essa questão, é preciso conhecer o que a Constituição Federal estabelece sobre os cargos que são privativos de brasileiros natos. Essas disposições estão previstas no artigo 12, §3º, da Constituição Federal. São eles: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, Ministro de Estado da Defesa, Oficial das Forças Armadas e de alguns outros cargos relacionados à segurança nacional.

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, conforme a alternativa correta, não é privativo de brasileiro nato. A Constituição permite que este cargo seja ocupado tanto por brasileiros natos quanto por naturalizados, desde que estes últimos tenham sido naturalizados há mais de 10 anos, conforme disposto no art. 94 da Constituição. Os requisitos para ser um Ministro do STJ incluem ter notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo escolhidos dentro de uma lista tríplice originada de órgãos jurídicos e de membros do próprio Judiciário, mas não fazem distinção de naturalidade.

Portanto, para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a exigência é de que o indivíduo seja brasileiro, sem a especificidade de ser nato, abrindo a possibilidade para brasileiros naturalizados, o que justifica a alternativa C como a correta.

CF/88

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

1. Macete: (cargos somente para brasileiro NATO)
 

MP3.COM!
 

M- Ministro STF
P- Presidente da Repub e Vice-Presidente
P- Presidente da Câmara dos Deputados
P- Presidente do Senado
C- Carreira diplomática
O- Oficial das Forças Armadas
M- Ministro de Estado da Defesa.
 

Quanto ao Min. do STJ, basta lembrar que o Min. Félix Fischer é alemão naturalizado brasileiro...

Gabarito: Letra C.
É isso aí...
MP3.COM + 06 brasileiros natos que comporão o conselho da república...

Correto, além do artigo 12, parágrafo 3, deve-se observar que são de brasileiros natosos  06 cargos do Conselho da República, conforme art. 89,VII

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.