O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Funda...
Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º);
Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao Art. 11);
Capítulo III – Da Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13); e,
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao Art. 17).
Considerando o disposto conforme previsto na Constituição Federal de 1988, classifique adequadamente os direitos apresentados a seguir como direitos e deveres Individuais e Coletivos (IC), direitos Sociais (S), Nacionalidade (N) e direitos Políticos (P).
( ) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.
( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.
( ) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.
( ) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.
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Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Passemos aos itens.
O primeiro abarca a categoria dos direitos individuais e coletivos (IC), haja vista tal previsão estar disposta no art. 5º, IX, da CRFB, que aduz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O segundo abarca a categoria de direito da nacionalidade (N), haja vista tal previsão estar disposta no art. 13 e §1º da CRFB, que aduzem que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e que são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
O terceiro abarca a categoria de direito político (P), haja vista tal previsão estar disposta no art. 14 da CRFB, que aduz que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
O quarto abarca a categoria de direito social laboral (S), haja vista tal previsão estar disposta no art. 9º da CRFB, que aduz que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O quinto abarca a categoria dos direitos individuais e coletivos (IC), haja vista tal previsão estar disposta no art. 5º, VIII, da CRFB, que aduz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
O sexto abarca a categoria direito social laboral (S), haja vista tal previsão estar disposta no art. 7º, I, da CRFB, que aduz ser um direito social laboral a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Verifica-se que a ordem correta é IC, N, P, S, IC, S.
Gabarito da questão: letra A.
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Comentários
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Questão boa demais, mesmo não sabendo o ordem, dava para ir por eliminação e associação dos direitos.
(IC) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.
(N) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
(P) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
(S) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.
(IC) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.
(S) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.
Questão boa mesmo. Fui por eliminação.
questao muito boa vey, gostei dms
Na primeira alternativa já dá para matar a questão
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