Leia o texto a seguir.
A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta
milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas
legislativas específicas para sua prevenção e punição. A
legislação brasileira busca combater essa forma de violência e
proteger os direitos das mulheres por meio de leis que
estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e
promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a
violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das
mulheres?

Question

Leia o texto a seguir.
A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta
milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas
legislativas específicas para sua prevenção e punição. A
legislação brasileira busca combater essa forma de violência e
proteger os direitos das mulheres por meio de leis que
estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e
promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a
violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das
mulheres? Alternativa A: A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que
assegura o direito das mulheres à informação e à
transparência em questões relacionadas à violência de
gênero. Ou Alternativa B: A Constituição Federal de 1934, que trata do direito à
saúde e possui relação direta com a violência de gênero. Ou Alternativa C: O Código Civil Brasileiro, que determina a divisão
igualitária dos bens em casos de divórcio, promovendo a
independência financeira das mulheres. Ou Alternativa D: A Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de
proteção às mulheres em situação de violência doméstica
e familiar, incluindo a criação de juizados especializados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de
proteção às mulheres em situação de violência doméstica
e familiar, incluindo a criação de juizados especializados. Tema Central: A questão aborda a violência de gênero e as medidas legais existentes no Brasil para combatê-la e proteger as mulheres. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as principais legislações brasileiras voltadas para a proteção dos direitos das mulheres, especialmente em contextos de violência.

Alternativa Correta: D - Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a legislação brasileira específica que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece medidas de proteção para as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prever punições mais severas para os agressores. O texto do enunciado menciona medidas de proteção, punição dos agressores e assistência integral às vítimas, que são características centrais dessa lei. Portanto, a alternativa D é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei de Acesso à Informação: Esta lei (Lei nº 12.527/2011) não tem relação direta com a proteção das mulheres em contextos de violência de gênero. Ela é voltada para garantir o acesso à informação pública, promovendo a transparência.

B - Constituição Federal de 1934: Embora a Constituição trate de direitos fundamentais, incluindo saúde, a de 1934 está desatualizada e não é uma legislação específica que combate a violência de gênero.

C - Código Civil Brasileiro: O Código Civil trata de direitos e deveres civis, como a divisão de bens no divórcio, mas não aborda especificamente a proteção contra a violência de gênero ou medidas de proteção às mulheres.

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Leia o texto a seguir. A violência de gênero é uma realidad...

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