Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o ...

Gabarito E.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, isto é, independe de dolo ou culpa; porém, há hipóteses em que a responsabilidade é afastada, como a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior; a questão trouxe uma hipótese de caso fortuito (chuva torrencial) que em nada tem a ver com conduta estatal.

Não há responsabilidade sem o nexo causal.

GAB-E. não há responsabilização civil do Município Alfa, em razão do caso fortuito.

A responsabilidade objetiva se caracteriza pela desnecessidade de o administrado ter de provar dolo ou culpa do Estado como pressuposto da indenização (o que se dá por ação ou omissão própria), basta que haja a demonstração do nexo causal.

Art. 37, § 6º, CF/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Não precisa nem ter estudado para responder esta questão

É caso de excludente de responsabilidade civil objetiva do estado