A Lei nº 13.058/2014 subverte a tradição do Direito de Famíl...

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Q1931058

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931058 Serviço Social

A Lei nº 13.058/2014 subverte a tradição do Direito de Família, relativamente à separação de casal com filhos, ao estabelecer a guarda compartilhada como medida obrigatória.
Com relação à guarda é correto afirmar:

a guarda unilateral faculta ao pai, ou à mãe não guardiã, a supervisão dos interesses dos filhos;

a guarda compartilhada pressupõe a responsabilização conjunta de pai e mãe que vivam sob o mesmo teto;

na audiência de custódia o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada;

quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada;

para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz deve se basear na orientação da equipe interdisciplinar.

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