É correto afirmar que os bens públicos são corretamente clas...

Para resolver a questão sobre a classificação dos bens públicos, é importante compreender como a legislação brasileira classifica esses bens. A questão refere-se à classificação de bens públicos segundo o Direito Administrativo.

Os bens públicos são categorias de bens que pertencem à administração pública, e sua classificação é essencial para determinar como eles podem ser utilizados e geridos.

Legislação Aplicável: A classificação dos bens públicos está fundamentada no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 98 a 103.

Tema Central: O tema central da questão é a classificação dos bens públicos em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa classificação é amplamente aceita na doutrina e na legislação.

Exemplo Prático: Imagine uma praça pública que todos podem utilizar livremente. Esse é um exemplo de bem de uso comum do povo. Já um edifício que abriga uma repartição pública é um bem de uso especial. Por fim, um terreno público ainda não destinado a qualquer uso específico é um bem dominical.

Alternativa Correta: C
A alternativa C está correta porque menciona as três categorias de bens públicos reconhecidas pela legislação: bens públicos de uso comum do povo (acessíveis a todos, como ruas e praças), bens públicos de uso especial (destinados a serviços públicos, como prédios de escolas públicas) e bens públicos de uso dominical (bens que não têm uma destinação específica, como terrenos não utilizados).

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Bens públicos de uso territorial: Não existe essa classificação de "bens públicos de uso territorial" na doutrina ou legislação. A alternativa é incorreta.

B - Bens públicos de uso estatal: A expressão "uso estatal" não é uma classificação reconhecida. O correto seria "de uso comum do povo", "de uso especial" ou "dominical".

D - Bens públicos de uso prescricional: Não existe a classificação de bens públicos de "uso prescricional". Essa alternativa é incorreta.

E - Bens públicos de uso decadencial: "Uso decadencial" não é uma categoria reconhecida na classificação de bens públicos. A alternativa é incorreta.

Para evitar pegadinhas, é fundamental conhecer bem as classificações oficiais e não se deixar confundir por termos que não fazem parte da doutrina ou legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão pede a classificação dos bens públicos em relação a sua destinação. São elas:

• Uso comum do povo: aqueles bens que a AP mantém para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas - no caso de utilização anormal ou privativa.
• Uso especial: são aqueles bens usados para a prestação de serviços públicos pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade Pública.
• Dominicais ou Dominiais: são aqueles que não têm qualquer destinação pública e, assim, podem ser alienados, respeitadas as condições previstas em lei.

Qualquer erro é só avisar.

Valeu.

Deus, Jesus Cristo, Espírito Santo, que venha uma dessa na minha prova!!

Gabarito: letra C

CC, art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

parece que na minha época de fazer concurso é tudo mais difícil kkkkkk