Qual é o princípio básico da Administração Pública?

Alternativa Correta: B - Legalidade

A questão aborda um dos princípios basilares da Administração Pública. Vamos entender melhor esse tema.

A Administração Pública é regida por uma série de princípios que norteiam suas ações e garantem que o funcionamento do Estado siga normas e critérios estabelecidos. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal, especificamente no Art. 37.

Dentre esses princípios, destacam-se: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, frequentemente abreviados pela sigla LIMPE.

A alternativa correta é B - Legalidade, pois este é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. O princípio da legalidade determina que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Ou seja, todas as ações e decisões dos agentes públicos precisam estar baseadas em normas legais previamente estabelecidas.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Precaução: Embora importante no contexto de políticas públicas, especialmente em questões ambientais, o princípio da precaução não é um dos princípios básicos da Administração Pública.

C - Solidariedade: Este princípio é mais relacionado a políticas sociais e direitos humanos, mas não está incluído entre os princípios basilares da Administração Pública definidos pela Constituição.

D - Universalidade: Este termo é mais frequentemente associado à universalidade dos direitos ou serviços, como saúde e educação, mas não se refere a um princípio fundamental da Administração Pública.

Assim, ao entender que o princípio da legalidade é central para a atuação da Administração Pública, você estará preparado para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos.

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Os princípios básicos da Administração Pública são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. LIMPE

Estes princípios estão descritos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.