A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlament...

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Q1969091 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado. 

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A questão demandou conhecimento doutrinário sobre o parlamentarismo.

No parlamentarismo, há uma diferenciação entre chefe de governo e chefe de Estado. O voto de desconfiança, conforme aponta a doutrina, configura a rejeição, pelo Legislativo, do chefe de governo (o Primeiro-Ministro).

Gabarito da questão: errado.

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Gabarito: Errado

Nos países que adotam o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

Nos países de sistema presidencialista, o legislativo pode eventualmente aprovar moções de censura, como ocorreu com o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América Dean Acheson na década de 1950, mas tais decisões são apenas simbólicas.

Normalmente, quando o Parlamento vota a censura, ou quando não consegue aprovar uma moção de confiança, o governo é obrigado a renunciar ou a pedir a dissolução do parlamento e a convocação de eleições gerais. Em certos países, a depender da Constituição vigente, o Chefe de Estado, a quem o governo requer a dissolução do parlamento, pode deter a prerrogativa de recusá-la, forçando o governo a renunciar.

Veja mais em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mo%C3%A7%C3%A3o_de_censura#:~:text=Nos%20pa%C3%ADses%20que%20adotam%20o,censura%20ou%20voto%20de%20desconfian%C3%A7a).

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Parlamento, do chefe de Governo (Primeiro-ministro). 

Para elucidar:

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, se manteve no cargo após vencer a votação de confiança de seu partido. A votação aconteceu após desgastes sucessivos de Johnson, o que fez com que membros de seu partido atuassem para tirá-lo do cargo. Johnson se envolveu em diversas polêmicas durante seu mandato, porém foi o “partygate” que o levou a enfrentar um voto de confiança, quando foram divulgadas imagens de festas realizadas em prédios oficiais do governo em período de isolamento social por conta da pandemia.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado

R = ERRADO.

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Parlamento, do chefe de GOVERNO (Primeiro-ministro). 

Para elucidar:

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, se manteve no cargo após vencer a votação de confiança de seu partido. A votação aconteceu após desgastes sucessivos de Johnson, o que fez com que membros de seu partido atuassem para tirá-lo do cargo. Johnson se envolveu em diversas polêmicas durante seu mandato, porém foi o “partygate” que o levou a enfrentar um voto de confiança, quando foram divulgadas imagens de festas realizadas em prédios oficiais do governo em período de isolamento social por conta da pandemia.

Chefe de Estado é o Presidente da república

é o mais alto representante de um Estado-Nação

Chefe de Governo lida na prática com as estruturas político administrativas, é uma posição ocupada no sistema parlamentarista.

ERRADO.

A questão deveria trazer no enunciado o "Chefe de Governo" ou Primeiro Ministro e não o Chefe de Estado ou Presidente.

A doutrina entende que o Chefe de Governo possui responsabilidade jurídica e política. A responsabilidade política diz respeito à possibilidade de ser destituído pelo Parlamento por qualquer motivo e em qualquer momento.

Dessa forma, o Parlamento, por meio do voto ou moção de desconfiança/censura, poderá substituir ou destituir o Primeiro Ministro/Chefe de Governo.

O voto ou moção é ato formal, que depende do quórum de aprovação previsto em lei, e é votado pelo Parlamento. Se aprovada por maioria, o Chefe de Governo é destituído.

Lembrando que o Chefe de Governo, em regra, é eleito por prazo indeterminado. Ele depende apenas da manutenção de sua maioria no Parlamento para continuidade no cargo.

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