A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, consid...

Questões de assuntos semelhantes

• Cabe ao Ministério do Trabalho realizar a reabilitação profissional, o pagamento dos benefícios e a perícia médica, quando o afastamento for...
• Sobre o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, das disposições gerais, cabe às empresas: I. Cumprir e fazer cumprir as...
• A empresa ou equiparada deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como fornecê-lo ao trabalhador em...
• Nos termos da Resolução Conama n° 398/2008, o Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do
• Se durante o período de estabilidade provisória houver necessidade de novo afastamento, o empregado após receber alta médica do INSS do segundo...