Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de ...

A questão aborda o tema dos princípios da seguridade social previstos na Constituição Federal. Especificamente, foca no princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços para populações urbanas e rurais.

Na Constituição Federal, a seguridade social é regida por princípios que visam garantir direitos amplos e igualitários a toda a população. Esses princípios são encontrados no Art. 194, que estabelece os objetivos da seguridade social, tais como a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais.

O princípio da uniformidade está intimamente ligado à igualdade, pois busca garantir que não haja discriminação na concessão de benefícios e serviços entre áreas rurais e urbanas. Isso significa que os trabalhadores rurais e urbanos devem ter acesso aos mesmos tipos de benefícios, sem que um grupo seja tratado de maneira inferior ao outro.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador rural e um trabalhador urbano contribuem igualmente para a seguridade social. O princípio da uniformidade garante que ambos tenham direito aos mesmos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, sem discriminação baseada no setor de atividade.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo): A questão está correta ao afirmar que o princípio da uniformidade é um desdobramento do princípio da igualdade, pois impede discriminações entre populações urbanas e rurais na cobertura dos benefícios. Este é exatamente o objetivo do Art. 194, II, da Constituição Federal.

Não há alternativas erradas a serem analisadas nesta questão, pois é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, a única análise necessária é sobre a afirmação dada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Quando a questão mencionar princípios constitucionais, é importante lembrar que todos visam garantir igualdade, acesso e proteção social ampla. Fique atento ao contexto em que cada princípio é aplicado, especialmente entre populações diferentes.

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Gabarito: CERTO

Nas palavras de Frederico Amado:

"Cuida-se de corolário do Princípio da Isonomia no sistema da seguridade social, que objetiva o tratamento isonômico entre os povos urbanos e rurais na concessão das prestações da seguridade social."

Fonte: AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário (2020), P. 25.

"Este princípio veda a discriminação negativa em desfavor das populações urbanas ou rurais, como ocorreu com os povos rurais no passado, pois agora os benefícios e serviços da seguridade social deverão tratar isonomicamente ambos os povos"

Fonte: Ciclos R3

GABARITO: C

Em verdade, existem dois tipos de discriminação, a saber: positiva e negativa.

A discriminação positiva pode ocorrer em se tratando de critérios de concessão de benefícios entre as referidas populações (urbanas X rurais).

Entretanto, a questão trata de discriminações no caso da COBERTURA. Neste caso, não há que se falar em discriminação, quer seja positiva ou negativa, pois os eventos ensejadores dos benefícios (doença, invalidez, idade avançada...) serão os mesmos em respeito ao princípio da ISONOMIA.

Bons estudos!

Gabarito: CORRETO

A questão demanda do candidato conhecimento acerca da Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988. A afirmativa menciona o princípio da uniformidade de benefícios entre as populações urbanas e rurais como consequência do princípio da isonomia e se mostra correta nesse quesito. Sobre este princípio ensina o Mestre Lazzari:

O mesmo princípio já contemplado no art. 7º da Carta trata de conferir tratamento uniforme a trabalhadores urbanos e rurais, havendo assim idênticos benefícios e serviços (uniformidade), para os mesmos eventos cobertos pelo sistema (equivalência). Tal princípio não significa, contudo, que haverá idêntico valor para os benefícios, já que equivalência não significa igualdade. Os critérios para concessão das prestações de seguridade social serão os mesmos; porém,tratando-se de previdência social, o valor de um benefício pode ser diferenciado – caso do salário-maternidade da trabalhadora rural enquadrada como segurada especial. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 23. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. P. 73.

TECCONCURSOS

Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Não existem diferenças. A uniformidade exige que as mesmas contingências sejam cobertas para ambas populações, Já a Equivalência determina que nos aspectos pecuniários (aqui falamos no dinheiro) deve existir equidade.