Com relação à evolução legislativa da seguridade social no ...
A) Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.
Errado. Já havia tal proibição antes da Constituição.
B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.
Errado. Foi a Constituição de 1967 que criou o seguro-desemprego.
C) A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
Certo. O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) era composto pelo INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, CEME E DATAPREV.
INPS + IAPAS = INSS (1990)
Dos citados, somente o DATAPREV se mantém até os dias de hoje.
D) A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.
Errado. O PRORURAL foi criado em 1971 com a finalidade de estabelecer direitos previdenciários para os trabalhadores rurais.
E) A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.
Errada. A Constituição de 1934 que foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.
Q472076 - Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. (CERTO)
__________________________________________________________________________________________
Questão decoreba.
Não desiste não!
Caio impecável, como sempre.
Só complementando a alternativa A: o princípio da preexistência do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965.
EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
(Palavras-chave)
1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);
1891 – Aposentadoria por Invalidez;
1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)
1937 - Seguro Social;
1946 - Previdência Social;
1967 - Seguro Desemprego;
1988 - Seguridade Social.
Caio sempre com seus comentários incríveis. #tmj
outras datas importantes:
1960: LOPS que unificou a LEGISLAÇÃO sobre os INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES
1963: FUNRURAL
1967- união dos INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES - INPS
1967 - Seguro Desemprego;
1971: FUNRURAL virou PRO-RURAL
1977 - SINPAS e também a instituição dos grandes fundos de pensões como PETROS e PREVI
1990- INPS + IAPS = INSS
1991: Leis 8.212 e 8.213/91
1993: LOAS 8.742/93
CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.
CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice
CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"
CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.
CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social" (Q874988)
ATENÇÃO: TEMA CORRELATO
MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA
Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.
MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE
O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.
A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.
Gabarito: C
Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)
@diogo_dss5 (dicas de direito)
LETRA C CORRETA
1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF ---> artigos 194 a 204
GABARITO C
Comentário
Letra A: o princípio da preexistência do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965. do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965.
Letra b : O plano de assistência aos trabalhadores foi recepcionado pela Constituição de 1967, que assegurou aos trabalhadores direito a “previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro- desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte”.
o seguro-desemprego foi criado em 1986, durante o Plano Cruzado, como um dos programas sociais do governo do então presidente da República José Sarney
letra d : o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRO-RURAL), instituído pela Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971 e alterado pela Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973, tem como beneficiários o trabalhador rural e seus dependentes
letra e :A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público. A CF/1934 inovou ao estabelecer pela primeira vez a forma tríplice da fonte de custeio, com contribuições do Empregador, Trabalhador e do Estado.
fonte :Google
Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), por meio da Lei 6.439/1977, o que possibilitou a integração das áreas de previdência social, assistência social e assistência médica, bem como a gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
''Se você não estudar para alcançar o futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.''
O SINPAS não foi criado em 1977 por meio do INAMP´S que foi criado em 1974? Entendi nada agora.
Corrigindo o "C O M foco", a fusão do INSS se deu com o IAPAS e o o INPS, e não com o IAPS, são institutos diferentes.