Com relação à evolução legislativa da seguridade social no ...

A) Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.

Errado. Já havia tal proibição antes da Constituição.

B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.

Errado. Foi a Constituição de 1967 que criou o seguro-desemprego.

C) A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Certo. O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) era composto pelo INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, CEME E DATAPREV.

INPS + IAPAS = INSS (1990)

Dos citados, somente o DATAPREV se mantém até os dias de hoje.

D) A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.

Errado. O PRORURAL foi criado em 1971 com a finalidade de estabelecer direitos previdenciários para os trabalhadores rurais.

E) A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.

Errada. A Constituição de 1934 que foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.

Q472076 - Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados

A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. (CERTO)

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Questão decoreba.

Não desiste não!

Caio impecável, como sempre.

Só complementando a alternativa A: o princípio da preexistência do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965.

EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

(Palavras-chave)

1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);

1891 – Aposentadoria por Invalidez;

1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)

1937 - Seguro Social;

1946 - Previdência Social;

1967 - Seguro Desemprego;

1988 - Seguridade Social.

Caio sempre com seus comentários incríveis. #tmj

outras datas importantes:

1960: LOPS que unificou a LEGISLAÇÃO sobre os INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES

1963: FUNRURAL 

1967- união dos INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES - INPS

1967 - Seguro Desemprego;

1971: FUNRURAL virou PRO-RURAL

1977 - SINPAS e também a instituição dos grandes fundos de pensões como PETROS e PREVI

1990- INPS + IAPS = INSS

1991: Leis 8.212 e 8.213/91

1993: LOAS 8.742/93