Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum ...

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Q359634

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359634 Direito Previdenciário

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;

aumentado ou diminuído sem a correspondente majoração ou redução, remissão ou anistia quanto às fontes de custeio.

suprimido ou diminuído enquanto não atingida a universalidade do bem-estar e justiça sociais.

criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelo beneficiário.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelos beneficiários e respectivos empregadores, empresas ou pessoas a ela equiparadas.

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