Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é co...

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Q503940

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503940 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

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