Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão trib...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |

Q2496336 Direito Penal

Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não autoriza. Observado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, é correto afirmar que Zé praticou o crime de:

Excesso de exação; e poderá ser apenado com reclusão, de três a oito anos, e multa.

Prevaricação; e poderá ser apenado com detenção, de três meses a um ano, e multa.

Corrupção passiva; e poderá ser apenado com reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Violência arbitrária; e poderá ser apenado com detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

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