Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente ...

a) Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo:

b) Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

c) Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo

d) Art. 19. Impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia

e) Art. 20. Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado:        

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele comunicar-se durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência.

todos os crimes listados são de abuso de autoridade, não entendi a questão!!!

Muito ruins as questões desse tipo, que pedem a identificação de um abuso de autoridade e falseiam os itens apenas retirando alguma palavra, condição ou circunstância pouco relevante se comparada ao núcleo do tipo.

Todos os crimes estão na Lei de Abuso de autoridade, porém, estão incompletos.

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.... Todo mundo buga na primeira vez que faz essa questão.

Nas estatísticas da para ver que há um equilíbrio entre todas as alternativas e uma se destaca, mas isso acontece pq o pessoal já respondeu ela uma vez e sabe a resposta, aí depois se depara com questão repetida e acaba acertando.

E as estatísticas se repetem nas outras questões repetidas.

Ou seja, todos respondem tipo: "Tá tudo certo nessa p*, vou escolher essa alternativa aqui na inocência e ver as respostas do pessoal".

As repetidas: Q1950494 Q1949484 Q1947339 Q1940825