A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de elimin...

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Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade Comunicacional |

Q2750294 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho, é mencionada em vários tratados sobre inclusão e acessibilidade. Assinale dentre os trechos a seguir, o que corresponde à redação sobre o assunto, publicado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em 2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Quando um determinado ambiente, externo ou interno, apresenta barreiras construídas ou naturais que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência, a sociedade deve executar adaptações razoáveis. O adjetivo “razoáveis” significa “que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, requerido em cada caso”.

O termo e o conceito “adaptações razoáveis” apareceram pela primeira vez nos EUA, em 1968, mas fora do contexto da pessoa com deficiência, exigindo que as empresas se adaptassem razoavelmente à observância ou prática religiosa de seus empregados ou de candidatos a emprego, a menos que a adaptação causasse ônus desproporcional ou indevido, daí o adjetivo “razoáveis”.

Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

Os avanços tecnológicos ampliaram o significado da acessibilidade, que inicialmente focava assuntos de acesso para pessoas que usavam cadeira de rodas (por exemplo, guias rebaixadas, rampas, elevadores em ônibus) e também determinaram o direito das pessoas às adaptações.

Os Países Membros também devem estimular empregadores a fazerem adaptações razoáveis para acomodar pessoas com deficiência, adotando medidas como projetar e adaptar locais de trabalho de tal maneira a se tornarem acessíveis para pessoas com deficiência.

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